Esta Política explica quais dados tratamos, para quais finalidades, como protegemos processos e peças e como o titular pode exercer seus direitos.
Esta Política se aplica ao site e à plataforma ChatOAB.ai. Em relação aos dados da conta e à operação do serviço, o ChatOAB.ai determina as finalidades essenciais do tratamento. Quanto aos dados de clientes e terceiros inseridos pelo usuário em processos e peças, os papéis de controlador e operador dependerão do contexto e das decisões efetivamente tomadas por cada parte.
Os dados são tratados para criar e autenticar contas, executar o contrato, fornecer armazenamento e recursos de IA, proteger a plataforma, prestar suporte, cumprir obrigações legais e exercer direitos. Conforme o caso, o tratamento poderá se apoiar em execução de contrato, cumprimento de obrigação legal, exercício regular de direitos, legítimo interesse ou consentimento específico.
Antes de uma consulta a serviços externos de inteligência artificial, o sistema busca identificar e substituir dados diretamente identificadores por referências protegidas, preservando o contexto jurídico necessário. A tabela de correspondência permanece separada e sob controles de acesso. Como a reversão pode ser possível com informação adicional, dados pseudonimizados continuam sendo dados pessoais e recebem proteção integral da LGPD.
Processos, peças e arquivos enviados pelo usuário são mantidos para disponibilizar o espaço de trabalho contratado, permitir organização, pesquisa, histórico e recuperação. O conteúdo permanece enquanto a conta estiver ativa ou pelo período necessário às finalidades informadas. Após exclusão ou encerramento, cópias residuais podem permanecer por prazo limitado em backups seguros e registros legalmente necessários, com acesso restrito.
Dados poderão ser tratados por fornecedores de infraestrutura, armazenamento, segurança, autenticação, comunicação, pagamento e modelos de IA, na medida necessária à prestação do serviço. O ChatOAB.ai busca contratar fornecedores com obrigações de segurança e privacidade. Transferências internacionais, quando existentes, observarão os mecanismos admitidos pela LGPD e pela regulamentação da ANPD.
São aplicados controles de acesso, segregação lógica, registro de eventos, proteção de credenciais, pseudonimização e outras medidas proporcionais aos riscos. Incidentes relevantes serão avaliados e comunicados aos titulares e à ANPD quando exigido pela legislação.
Nos termos da LGPD, o titular poderá solicitar confirmação e acesso, correção, informação sobre compartilhamentos, portabilidade quando regulamentada, revisão de decisões automatizadas, anonimização, bloqueio ou eliminação quando cabíveis, além de oposição e revogação do consentimento. A identidade do solicitante poderá ser verificada para proteger os próprios dados.
O site pode usar cookies e armazenamento local estritamente necessários para sessão, segurança, preferências e registro de ciência deste aviso. Tecnologias opcionais de medição ou publicidade, se adotadas, dependerão de informação e escolha apropriadas.
Os prazos consideram a duração da conta, a finalidade, obrigações legais e regulatórias, prevenção a fraudes e exercício regular de direitos. Dados desnecessários serão eliminados ou anonimizados de forma segura, ressalvadas as hipóteses de conservação autorizadas pela LGPD.
Para exercer direitos ou esclarecer dúvidas, entre em contato pelo e-mail privacidade@chatoab.ai. Solicitações serão analisadas conforme a legislação e a regulamentação aplicáveis.